Desbloqueio Autônomo das Funções Fiscais do Equipamento SAT
 
a. O Equipamento SAT deverá permitir desbloqueio autônomo de suas operações fiscais.
Entende-se como operações fiscais a utilização do Equipamento SAT para emissão de venda e Cancelamento de venda.
 
b. O desbloqueio autônomo do Equipamento SAT só deverá ser realizado após acesso ao Web service CFeRecepção (vide 5.2) – nos casos de bloqueio por falta de comunicação ou presença de CF-e não transmitido –, ou através da renovação de seu certificado digital pelos processos automáticos (AC-SAT) ou manual (ICP-BRASIL) – nos casos de bloqueio por vencimento do certificado digital.
 
Redação atual, efeitos até 31.12.15
 
c. Nos casos de bloqueio por falta de comunicação ou presença de CF-e não transmitido, o Equipamento SAT deverá:

c.1 Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeRecepção, mesmo em casos de não existência de CF-e-SAT a serem transmitidos;
c.2 Transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ e aguardar confirmação de processamento da SEFAZ através do Web service CFeRetRecepção;
c.3 Verificar se existem em sua memória CF-e-SAT de cancelamento emitidos e não transmitidos à SEFAZ;
c.4 Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ usando o Web service CFeCancelamento e aguardar confirmação de processamento da SEFAZ através do Web service CFeRetRecepção;
c.5 Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeComandos;
c.6 Transmitir informações do seu estado operacional para a SEFAZ através do acesso ao Web service CFeStatus;
c.7   Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.
 
Nova redação, efeitos a partir de 01.01.16
 
c. Nos casos de bloqueio por falta de comunicação, capacidade da memória de trabalho atingir 95% ou presença de CF-e não transmitido, o Equipamento SAT deverá:

c.1 Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeRecepção, mesmo em casos de não existência de CF-e-SAT a serem transmitidos;
c.2 Transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ e aguardar confirmação de processamento da SEFAZ através do Web service CFeRetRecepcao;
c.3 Verificar se existem em sua memória CF-e-SAT de cancelamento emitidos e não transmitidos à SEFAZ;
c.4 Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ usando o Web service CFeCancelamento e aguardar confirmação de processamento da SEFAZ através do Web service CFeRetRecepcao;
c.5 Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeComandos;
c.6 Transmitir informações do seu estado operacional para a SEFAZ através do acesso ao Web service CFeStatus;
c.7 Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.
 
d. Nos casos de bloqueio por vencimento do certificado digital ICP-BRASIL, o Equipamento SAT deverá (após realizados os procedimentos de renovação do certificado digital ICP-BRASIL disponíveis no item 2.1.13):

d.1 Abrir uma requisição ao Web service CFeCertificacao enviando o novo Certificado ICP-BRASIL e sua respectiva cadeia para conhecimento;
d.2 Receber do Web service CFeCertificacao a confirmação ou demais informações de retorno da comunicação;
d.3 Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeComandos;
d.4 Transmitir informações do seu estado operacional para a SEFAZ através do acesso ao Web service CFeStatus;
d.5 Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.
 
e. Nos casos de bloqueio por vencimento do certificado digital AC-SAT, o Equipamento SAT deverá:

e.1 Iniciar o processo de renovação do certificado digital do tipo AC-SAT, enviando um novo CSR (baseado em um novo par de chaves) para o Web service CFeCertificacao a cada incialização (boot) do equipamento;
e.2 Transmitir informações do seu estado operacional para a SEFAZ através do acesso ao Web service CFeStatus;
e.3 Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.