Desbloqueio Autônomo das Funções Fiscais do Equipamento SAT |
a. O Equipamento SAT deverá
permitir desbloqueio autônomo de suas operações fiscais. Entende-se como operações fiscais a utilização do Equipamento SAT para emissão de venda e Cancelamento de venda. |
b. O desbloqueio autônomo do Equipamento SAT só deverá ser realizado após acesso ao Web service CFeRecepção (vide 5.2) – nos casos de bloqueio por falta de comunicação ou presença de CF-e não transmitido –, ou através da renovação de seu certificado digital pelos processos automáticos (AC-SAT) ou manual (ICP-BRASIL) – nos casos de bloqueio por vencimento do certificado digital. |
Redação atual, efeitos até 31.12.15 |
c. Nos casos de bloqueio por
falta de comunicação ou presença de CF-e não transmitido, o Equipamento SAT
deverá: c.1 Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeRecepção, mesmo em casos de não existência de CF-e-SAT a serem transmitidos; c.2 Transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ e aguardar confirmação de processamento da SEFAZ através do Web service CFeRetRecepção; c.3 Verificar se existem em sua memória CF-e-SAT de cancelamento emitidos e não transmitidos à SEFAZ; c.4 Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ usando o Web service CFeCancelamento e aguardar confirmação de processamento da SEFAZ através do Web service CFeRetRecepção; c.5 Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeComandos; c.6 Transmitir informações do seu estado operacional para a SEFAZ através do acesso ao Web service CFeStatus; c.7 Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais. |
Nova redação, efeitos a partir de 01.01.16 |
c. Nos casos de bloqueio por
falta de comunicação, capacidade da memória de trabalho atingir 95% ou
presença de CF-e não transmitido, o Equipamento SAT deverá: c.1 Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeRecepção, mesmo em casos de não existência de CF-e-SAT a serem transmitidos; c.2 Transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ e aguardar confirmação de processamento da SEFAZ através do Web service CFeRetRecepcao; c.3 Verificar se existem em sua memória CF-e-SAT de cancelamento emitidos e não transmitidos à SEFAZ; c.4 Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ usando o Web service CFeCancelamento e aguardar confirmação de processamento da SEFAZ através do Web service CFeRetRecepcao; c.5 Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeComandos; c.6 Transmitir informações do seu estado operacional para a SEFAZ através do acesso ao Web service CFeStatus; c.7 Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais. |
d.
Nos casos de bloqueio por vencimento do certificado digital ICP-BRASIL, o
Equipamento SAT deverá (após realizados os procedimentos de renovação do
certificado digital ICP-BRASIL disponíveis no item 2.1.13): d.1 Abrir uma requisição ao Web service CFeCertificacao enviando o novo Certificado ICP-BRASIL e sua respectiva cadeia para conhecimento; d.2 Receber do Web service CFeCertificacao a confirmação ou demais informações de retorno da comunicação; d.3 Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeComandos; d.4 Transmitir informações do seu estado operacional para a SEFAZ através do acesso ao Web service CFeStatus; d.5 Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais. |
e.
Nos casos de bloqueio por vencimento do certificado digital AC-SAT,
o Equipamento SAT deverá: e.1 Iniciar o processo de renovação do certificado digital do tipo AC-SAT, enviando um novo CSR (baseado em um novo par de chaves) para o Web service CFeCertificacao a cada incialização (boot) do equipamento; e.2 Transmitir informações do seu estado operacional para a SEFAZ através do acesso ao Web service CFeStatus; e.3 Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais. |