Procedimento



Características do Convênio

- Este foi o primeiro dos convênios, criado para ditar as principais regras de legislação e utilização do ECF.
- Ele utilizava Impressoras Matriciais que possibilitavam a autenticação de documentos, possuiam Memória Fiscal e fita detalhe, que era uma cópia física em papel carbonado do Cupom Fiscal.
- Este convênio ditou as regras quanto a obrigatoriedade de um layout específico para Cupons Fiscais, Comprovantes de Cancelamento de Cupons Fiscais, Relatórios de Leitura X, Relatórios de Redução Z, Relatórios de Memórias Fiscais, Relatórios de Recebimento não Fiscal e Gerencial.
- Em seu layout, deverão constar informações como Razão Social, CNPJ, Data e Hora de documento Inscrição Estadual, Detalhes da Venda ou Cancelamento do Produto, e formas de pagamento.
- No primeiro layout, apenas uma forma de pagamento era exigida, e o encerramento de cupom.
- Este convênio utilizava os recursos das Impressoras MP20 FI e MP 20 FI II, que possuiam em suas características, baixa qualidade de impressão.