Procedimento



Definições

- Alíquotas são definições de percentuais acrescentados sobre produtos que serão vendidos pelo ECF - Emissor de Cupom Fiscal, podendo também definir seu Enquadramento Fiscal.
- Todo ECF permite o cadastro de até 16 Alíquotas que poderão estar distribuídas em ICMS (Vendas de Mercadorias) e ISS (Vendas de Serviços).
- Por "determinação legal" as Impressoras já saem de fábrica com as seguintes Alíquotas: ICMS: II - Isenção, FF - Substituição, NN - Não Incidências (Não tributadas de ICMS), ISS: SI - Insenção, SF - Substituição, SN - Não Incidência (Não Tributadas de ISS).
- Estas alíquotas não incidem tributação sobre as vendas efetuadas pelo ECF - Emissor de Cupom Fiscal.