BEMATECH ° Book de processos

Especificações de Uso

O aparelho SatFiscal é um módulo composto de Hardware e software embarcado que deverá gerar e autenticar por meio de Certificado Digital próprio, um Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-SA, transmitindo-o periódicamente à SEFAZ - Secretária da Fazenda, via Internet. Ele não possui impressora integrada.

RB 1000	RB 2000
Processador ARM9 400 MHz; Criptochip com padrão de segurança FIPS; Memória interna de armazenamento de 2GB; Gabinete em alumínio fundido; Fixação através de aletas laterais; Comunicação e Alimentação através da porta USB -5Vdc; Interfaces de comunicação com a SEFAZ; Ethernet (1 porta na versão atual - Previsão para 2 portas no futuro bem como uma placa wireless); Dimensões: 26mm de altura X 160mm de largura X 128 mm de profundidade; Peso: 1kg ; Garantia: 36 meses.	Atende a Legislação SEFAZ; Memória interna de armazenamento de 2GB; Gabinete robusto, com facilidade para instalação em locais com pouco espaço; Atende mais de 1 PDV; Integração com a Plataforma Fiscal Bematech; Conectividade Ethernet e WI-Fi; Dimensões: 26mm de altura X 160mm de largura X 128 mm de profundidade; Baixo Consumo de Energia; Peso: 0,500kg ; Garantia: 36 meses.

RB 1000

RB 2000

Processador ARM9 400 MHz;
Criptochip com padrão de segurança FIPS;
Memória interna de armazenamento de 2GB;
Gabinete em alumínio fundido;
Fixação através de aletas laterais;
Comunicação e Alimentação através da porta USB -5Vdc;
Interfaces de comunicação com a SEFAZ;
Ethernet (1 porta na versão atual - Previsão para 2 portas no futuro bem como uma placa wireless);
Dimensões: 26mm de altura X 160mm de largura X 128 mm de profundidade;
Peso: 1kg ;
Garantia: 36 meses.

Atende a Legislação SEFAZ;
Memória interna de armazenamento de 2GB;
Gabinete robusto, com facilidade para instalação em locais com pouco espaço;
Atende mais de 1 PDV;
Integração com a Plataforma Fiscal Bematech;
Conectividade Ethernet e WI-Fi;
Dimensões: 26mm de altura X 160mm de largura X 128 mm de profundidade;
Baixo Consumo de Energia;
Peso: 0,500kg ;
Garantia: 36 meses.

Estabelecimentos que deverão migrar para SAT Fiscal

Questionar o cliente quanto ao tempo de utilização de ECF - Emissor de Cupom Fiscal.
Se a lacração inicial tiver tempo de uso menor que 5 anos, informar ao cliente que não haverá a necessidade de troca imediata de tecnologia.
Lembrar ao cliente que, quando possível e dentro de suas condições, efetuar a troca da antiga tecnologia para tecnologia Satfiscal, atualizando também sua aplicação comercial AC - Sistema de Vendas.
Se a lacração inicial tiver tempo de uso maior que 5 anos, informar ao cliente quanto a necessidade de troca imediata de tecnologia para a devida adaptação ao novo convênio e legislação SATFISCAL.
Caso o cliente questione como efetuar esta alteração, indique Assistências Técnicas especializadas para a Aquisição e Ativação de produto.

Requisitos necessários para Aquisição/Instalação

Questione o cliente sobre qual o convênio e quais as tecnologias utilizadas em seu estabelecimento para aquisição e instalação do aparelho RB-1000 SatFiscal.
Em casos de antigos convênios ou antigas tecnologias, informe ao cliente que será necessário adaptar seu estabelecimento a novas aplicações para instalação do aparelho SatFiscal.
A aplicação comercial AC - (Sistema de Vendas) necessita estar homologada para a nova legislação fiscal SAT-CF-e.
O Certificado Digital poderá ser adquirido gratuitamente através do Site do SEFAZ.
O estabelecimento se responsabilizará pela guarda dos arquivos digitais por 5 anos.
O estabelecimento deverá possuir Internet Banda Larga exigida para as configurações do equipamento e utilização.
É necessário uma Impressora Não Fiscal para a impressão do Extrato de CF-e-SAT. E esta impressora, não deverá ser matricial.

Questionar o cliente quanto ao tempo de utilização de ECF - Emissor de Cupom Fiscal.
Se a lacração inicial tiver tempo de uso menor que 5 anos, informar ao cliente que não haverá a necessidade de troca imediata de tecnologia.
Lembrar ao cliente que, quando possível e dentro de suas condições, efetuar a troca da antiga tecnologia para tecnologia Satfiscal, atualizando também sua aplicação comercial AC - Sistema de Vendas.
Se a lacração inicial tiver tempo de uso maior que 5 anos, informar ao cliente quanto a necessidade de troca imediata de tecnologia para a devida adaptação ao novo convênio e legislação SATFISCAL.
Caso o cliente questione como efetuar esta alteração, indique Assistências Técnicas especializadas para a Aquisição e Ativação de produto.

Esclarecimentos sobre CF-e-SAT

O CF-e-SAT é um Cupom Fiscal Eletrônico que poderá ser armazenado e transmitido automaticamente pela Tecnologia SAT.
Este Cupom possui como principal característica a Certificação Digital, garantindo sua validade jurídica.
Diferente dos antigos Cupons Fiscais, ao efetuar a compra ele deverá emitir o extrato de CF-e-SAT.
O Cupom Fiscal eletrônico possui o mesmo valor legal que NF-e pois sua base de dados também será armazenada junto ao FISCO.
Este novo recurso substitui os antigos Cupons Fiscais e Notas Fiscais de venda emitidos em papel.

O que é o Certificado Digital? / Certificação Digital

O Certificado Digital é uma tecnologia que permite assinar documentos eletrônicos com a mesma validade jurídica encontrada em documentos reconhecidos por Cartórios. Esta tecnologia, auxilia no combate a fraudes tanto para o cliente quanto para a SEFAZ - Secretária da Fazenda, pois garante a autenticidade e a integridade dos documentos eletrônicos emitidos pelo SAT.

Especificações Técnicas

RB 1000
Gabinete: Alumínio fundido com aletas para fixação no PDV. Alimentação: 5V via conexão USB. Consumo Médio de corrente: 350mA. (Porta USB). Potência Média: 1,6Watts. Retenção de Dados de Memória: 10 Anos para arquivos de informações fiscais. Interface USB Conector Mini-B USB 2.0: 1 Interface. Dimensões: 26mm X 160mm X 128mm. Peso: 1Kg.

RB 2000
Gabinete: Alumínio fundido com aletas para fixação no PDV. Alimentação: +5V via conexão USB. Consumo Médio de corrente: 350mA. (Porta USB). Potência Média: 1,6Watts. Retenção de Dados de Memória: 10 Anos. Interface USB Conector Mini-B USB 2.0: 1 Interface. Interface Ethernet: 2 interfaces RJ-45. Interface Wi-fi: 1 interface (b/g/n) - consulte o modelo do equipamento. Regulamentação atendida: IEC 61.000-4-2 Imunidade a descarga eletrostática, classe 3; IEC 61.000-4-3 Imunidade a rádio frequência e compatibilidade eletromagnética, classe2; IEC 61.000-4-4 Imunidade a transientes eletrônicos rápidos, classe 2. IEC 61.000-4-5 Imunidade a surto induzido por descargas atmosféricas, classe 2. IEC 61.000-4-6 Imunicade a perturbações eletromagnéticas conduzidas, classe 2. IEC 61.000-4-11 Imunidade a afundamento, variação e interrupção de tensão, clasee 30% de queda, durante 50 ciclos. Condições Ambientais: Operação: 0ºC ~ 45ºC; Armazenamento: -10ºC ~ 60ºC; Umidade de Operação: 10% ~ 80%; Umidade de Armazenamento: 10% ~ 90% (Não Condensante) Dimensões: 26mm X 160mm X 128mm. Peso: 0,500Kg.

RB 2000

Gabinete: Alumínio fundido com aletas para fixação no PDV.
Alimentação: +5V via conexão USB.
Consumo Médio de corrente: 350mA. (Porta USB).
Potência Média: 1,6Watts.
Retenção de Dados de Memória: 10 Anos.
Interface USB Conector Mini-B USB 2.0: 1 Interface.
Interface Ethernet: 2 interfaces RJ-45.
Interface Wi-fi: 1 interface (b/g/n) - consulte o modelo do equipamento.
Regulamentação atendida:
- IEC 61.000-4-2 Imunidade a descarga eletrostática, classe 3;
- IEC 61.000-4-3 Imunidade a rádio frequência e compatibilidade eletromagnética, classe2;
- IEC 61.000-4-4 Imunidade a transientes eletrônicos rápidos, classe 2.
- IEC 61.000-4-5 Imunidade a surto induzido por descargas atmosféricas, classe 2.
- IEC 61.000-4-6 Imunicade a perturbações eletromagnéticas conduzidas, classe 2.
- IEC 61.000-4-11 Imunidade a afundamento, variação e interrupção de tensão, clasee 30% de queda, durante 50 ciclos.
Condições Ambientais:
- Operação: 0ºC ~ 45ºC;
- Armazenamento: -10ºC ~ 60ºC;
- Umidade de Operação: 10% ~ 80%;
- Umidade de Armazenamento: 10% ~ 90% (Não Condensante)
Dimensões: 26mm X 160mm X 128mm.
Peso: 0,500Kg.

Obrigatoriedade

A introdução do SAT será gradativa de acordo com o cronograma do artigo 27 da Portaria CAT 147 de 05/11/2012 (atualizada pela Portaria CAT 49, de 06-04-2016 e Portaria CAT-59 de 11/06/2015):

Data	Hipóteses de obrigatoriedade
1/07/2015	Novos estabelecimentos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4731800, 4771701 e 4781400; Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF.
1/08/2015	ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 5611201, 5611203 e 4744005.
1/09/2015	ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4782201, 4721102, 4530703, 4772500, 4789099, 4729699, 4722901, 4744099, 4713001, 4771702, 4721104, 4774100, 4761003, 4753900, 4744001, 4754701.
1/10/2015	Demais CNAEs cujos ECFs tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, exceto 4711301, 4711302, 4712100.
1/01/2016	ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4711301, 4711302, 4712100. Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod. 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015; * Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod. 2).
1/01/2017	Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod. 2) para os contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016; * Prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs.
1/01/2018	Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod. 2) para os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017. *

* Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, caso o contribuinte exerça sua atividade comercial exclusivamente fora do seu domicílio fiscal, a emissão do CF-e-SAT será obrigatória somente a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 120.000,00.
Existem mais regras e exceções, portanto, consulte a Portaria CAT 147, de 05/11/2012.