O aparelho SatFiscal é um módulo composto de Hardware e software embarcado que deverá gerar e autenticar por meio de Certificado Digital próprio, um Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-SA, transmitindo-o periódicamente à SEFAZ - Secretária da Fazenda, via Internet. Ele não possui impressora integrada.
RB 1000 | RB 2000 |
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Questionar o cliente quanto ao tempo de utilização de ECF - Emissor de Cupom Fiscal.
Se a lacração inicial tiver tempo de uso menor que 5 anos, informar ao cliente que não haverá a necessidade de troca imediata de tecnologia.
Lembrar ao cliente que, quando possível e dentro de suas condições, efetuar a troca da antiga tecnologia para tecnologia Satfiscal, atualizando também sua aplicação comercial AC - Sistema de Vendas.
Se a lacração inicial tiver tempo de uso maior que 5 anos, informar ao cliente quanto a necessidade de troca imediata de tecnologia para a devida adaptação ao novo convênio e legislação SATFISCAL.
Caso o cliente questione como efetuar esta alteração, indique Assistências Técnicas especializadas para a Aquisição e Ativação de produto.
Questione o cliente sobre qual o convênio e quais as tecnologias utilizadas em seu estabelecimento para aquisição e instalação do aparelho RB-1000 SatFiscal.
Em casos de antigos convênios ou antigas tecnologias, informe ao cliente que será necessário adaptar seu estabelecimento a novas aplicações para instalação do aparelho SatFiscal.
A aplicação comercial AC - (Sistema de Vendas) necessita estar homologada para a nova legislação fiscal SAT-CF-e.
O Certificado Digital poderá ser adquirido gratuitamente através do Site do SEFAZ.
O estabelecimento se responsabilizará pela guarda dos arquivos digitais por 5 anos.
O estabelecimento deverá possuir Internet Banda Larga exigida para as configurações do equipamento e utilização.
É necessário uma Impressora Não Fiscal para a impressão do Extrato de CF-e-SAT. E esta impressora, não deverá ser matricial.
Questionar o cliente quanto ao tempo de utilização de ECF - Emissor de Cupom Fiscal.
Se a lacração inicial tiver tempo de uso menor que 5 anos, informar ao cliente que não haverá a necessidade de troca imediata de tecnologia.
Lembrar ao cliente que, quando possível e dentro de suas condições, efetuar a troca da antiga tecnologia para tecnologia Satfiscal, atualizando também sua aplicação comercial AC - Sistema de Vendas.
Se a lacração inicial tiver tempo de uso maior que 5 anos, informar ao cliente quanto a necessidade de troca imediata de tecnologia para a devida adaptação ao novo convênio e legislação SATFISCAL.
Caso o cliente questione como efetuar esta alteração, indique Assistências Técnicas especializadas para a Aquisição e Ativação de produto.
O CF-e-SAT é um Cupom Fiscal Eletrônico que poderá ser armazenado e transmitido automaticamente pela Tecnologia SAT.
Este Cupom possui como principal característica a Certificação Digital, garantindo sua validade jurídica.
Diferente dos antigos Cupons Fiscais, ao efetuar a compra ele deverá emitir o extrato de CF-e-SAT.
O Cupom Fiscal eletrônico possui o mesmo valor legal que NF-e pois sua base de dados também será armazenada junto ao FISCO.
Este novo recurso substitui os antigos Cupons Fiscais e Notas Fiscais de venda emitidos em papel.
O Certificado Digital é uma tecnologia que permite assinar documentos eletrônicos com a mesma validade jurídica encontrada em documentos reconhecidos por Cartórios. Esta tecnologia, auxilia no combate a fraudes tanto para o cliente quanto para a SEFAZ - Secretária da Fazenda, pois garante a autenticidade e a integridade dos documentos eletrônicos emitidos pelo SAT.
RB 1000 |
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RB 2000 |
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A introdução do SAT será gradativa de acordo com o cronograma do artigo 27 da Portaria CAT 147 de 05/11/2012 (atualizada pela Portaria CAT 49, de 06-04-2016 e Portaria CAT-59 de 11/06/2015):
Data | Hipóteses de obrigatoriedade |
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1/07/2015 | Novos estabelecimentos
ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4731800, 4771701 e 4781400; Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF. |
1/08/2015 | ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 5611201, 5611203 e 4744005. |
1/09/2015 | ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4782201, 4721102, 4530703, 4772500, 4789099, 4729699, 4722901, 4744099, 4713001, 4771702, 4721104, 4774100, 4761003, 4753900, 4744001, 4754701. |
1/10/2015 | Demais CNAEs cujos ECFs tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, exceto 4711301, 4711302, 4712100. |
1/01/2016 | ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4711301, 4711302, 4712100.
Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod. 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015; * Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod. 2). |
1/01/2017 | Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod. 2) para os contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016; *
Prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs. |
1/01/2018 | Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod. 2) para os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017. * |
* Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, caso o contribuinte exerça sua atividade comercial exclusivamente fora do seu domicílio fiscal, a emissão do CF-e-SAT será obrigatória somente a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 120.000,00.
Existem mais regras e exceções, portanto, consulte a Portaria CAT 147, de 05/11/2012.
Assunto: Características
Resposta Publica / Observação Interna: Descrever o processo realizado junto ao cliente.
Marca: Bematech Hardware.
Formulário: 0800.
Canal de Atendimento: [Conforme Atendimento]
Tipo: De acordo com a solicitação.
Prioridade: Não preencher (Campo Automático).
Categoria Hardware
Família: SAT.
Modelo: [Modelo do equipamento]
Motivo >> SAT: [Modelo do equipamento] > Especificações Técnicas > Características
Número da Ordem de Serviço: Preencher caso necessário.
Número de série: Preencher Obrigatoriamente.
Área responsável (0800): Não Preencher.