Cessação de Uso de Equipamento SAT

Esse processo auxilia o cliente em casos que é necessário a cessação de uso do equipamento SAT.

Orientar o cliente que para solicitar cessação de uso do SAT conforme Artigo 7º da Portaria CAT 147 de 2012 é necessário os seguintes cenários:

A cessação NÃO deve ser utilizada para:

Documentação necessária

  1. 2 vias devidamente preenchidas, do formulário Pedido de Cessação de Uso de Equipamento SAT (Modelo do formulário em PFD disponível em bit.ly/2JMizI7) .
  2. No caso de contribuinte obrigado a EFD, termo circunstanciado lavrado no RUDFTO contados do furto, roubo ou extravio para ser vistado pelo Posto Fiscal de vinculação do contribuinte.
  3. Procuração, com firma reconhecida, se o requerente for representante legal.
  4. Cópia dos comprovantes e/ou documentos que atestem o fato alegado.

    Tratando-se de furto, roubo ou extravio:

    • Cópia do boletim de ocorrência constando o fabricante, modelo e número de série do(s) equipamento(s).

    Tratando-se de dano irreparável no equipamento, laudo técnico emitido pelo fabricante do SAT atestando a ocorrência do dano. O laudo deve conter:

    • Fabricante
    • Modelo
    • Número de série do(s) equipamento(s)
    • Danos constatados
    • Motivo do dano irreparável
  5. Cópia do documento de identificação do requerente (RG ou CNH)
  6. Todas as cópias de documentos exigidas deverão ser apresentadas com os originais, para conferência e autenticação pelo atendente, dispensando-se autenticação e reconhecimento de firma em cartório, salvo se houver dúvida quanto à autenticidade.

Como realizar a solicitação

  1. Antes de se dirigir ao Posto Fiscal o contribuinte deve:


    Enviar as cópias de segurança do SAT.
    No caso de contribuinte obrigado a EFD, lavrar termo circunstanciado no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO, modelo 6;

    Tratando-se de roubo, furto ou extravio:

    • Fazer o boletim de ocorrência constando o fabricante, modelo e número de série do(s) equipamento(s)
    • Tratando-se de dano irreparável no equipamento, laudo técnico emitido pelo fabricante do SAT atestando a ocorrência do dano. O laudo deve conter:
      • Fabricante
      • Modelo
      • Número de série do(s) equipamento(s)
      • Danos constatados
      • Motivo do dano irreparável
  2. O interessado apresentará o requerimento dirigido ao Chefe do Posto Fiscal instruído com os documentos acima, o qual será apreciado.

Registrar a ligação no sistema Zendesk conforme abaixo:

Assunto: Inserir de acordo com a solicitação do cliente.

Resposta Publica / Observação Interna: Descrever o processo realizado junto ao cliente.

Marca: Bematech Hardware.

Formulário: 0800.

Tipo: De acordo com a solicitação.

Prioridade: Não preencher (Campo Automático).

Família: Hardware.

Categoria e Motivo: De acordo com o procedimento realizado.

Número da Ordem de Serviço ou de série: Preencher caso necessário.

Área responsável (0800): Não Preencher.

Registrar a ligação no sistema Zendesk conforme abaixo caso necessário encaminhamento SAT:

Assunto: Inserir de acordo com a solicitação do cliente.

Resposta Publica / Observação Interna: Descrever o processo realizado junto ao cliente.

Atribuição: SAT (obrigatório realizar confirmação cadastral)

Marca: Bematech Hardware.

Formulário: 0800.

Tipo: Pergunta.

Prioridade: Preenche automaticamente.

Canal de Atendimento: Telefone.

Tipo de Solicitação: Dúvida.

Família: Hardware.

Categoria: SAT.

Motivo: Escolher de acordo com a categoria.

Número da Ordem de Serviço: Inserir número da O.S (se tiver).

Número de Série: Inserir número de Série (se necessário).

Área Responsável (0800): Não Preencher.

Projeto: PDV.


- Questione ao cliente se deseja mais alguma informação.
- Informe que a ligação será transferida para uma questão sobre os produtos Bematech.
- Caso não haja transferência, finalize o atendimento em nome da Bematech.